Estabilidade da Gestante – Descubra Quais São Os Seus Direitos!


A gestação é um momento bastante especial na vida da mulher e como tal, apresenta suas leis e direitos específicos que devem ser respeitados sempre, como é o caso a estabilidade da gestante.

No entanto, nada melhor do que conhecer bem os seus direitos para poder usufruir deles como deveria, não é mesmo?! Então, continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Vamos lá?!

Quando é o início da estabilidade da gestante?

De acordo com a legislação do nosso país, a estabilidade da gestante tem início assim que sua gravidez por confirmada, lembrando que isso vale também para os contratos de experiência ou por tempo determinado.

Ainda segundo a lei, a licença maternidade deve ter validade de 120 dias sem que haja qualquer prejuízo para o emprego da mulher ou para o seu salário.


Período da estabilidade da gestante

No art. 10 da ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) a estabilidade da mulher vale desde que a mulher tenha a sua gravidez confirmada até 5 meses depois do parto.

Direitos da gestante

As mulheres que estão gestantes possuem alguns direitos que são diferenciados das demais pessoas, a fim de assegurar sua segurança e estabilidade em um momento delicado.

No entanto, nada melhor do que conhecer esses direitos para poder exigi-los e fazer valer o que está na lei. Então, no que diz respeito ao trabalho, os direitos, além da estabilidade da gestante, são os seguintes:

Estabilidade da Gestante - Direitos da Gestante

  • Licença maternidade: 120 dias de licença-maternidade, que pode ser gozado a partir do 8º mês de gestação. Isso não oferece quaisquer prejuízos para o seu emprego e para o seu salário, que deve ser pago integralmente. No caso de mulheres que recebem um salário variável. O correto é que se faça uma média dos últimos seis meses para determinar o salário recebido durante a licença.
  • Amamentação: a mulher tem o direito de gozar de dois descansos de 30 minutos por dia para amamentar o filho até que o mesmo tenha seis meses de vida.
  • Estabilidade: A estabilidade da gestante é outro direito que ela pode usufruir. Vale desde a confirmação da gravidez até o prazo de 5 meses após o parto, não podendo haver demissão nem mesmo por justa causa.
  • Dispensa médica: A gestante tem o direito a 6 dispensas em horário de trabalho para a realização de consultas médicas. Outros exames complementares também são assegurados que possam ser necessários.
  • Mudança de função: Durante a estabilidade, a mulher pode ter a opção de mudar de setor ou função de acordo com o seu estado de saúde. Sua função anterior fica assegurada para quando retornar.
  • Aborto natural: Em casos de aborto natural a mulher tem direito de 2 semanas de repouso.
  • Ampliação da licença-maternidade: Caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã ela pode, a seu critério, ampliar em 60 dias o prazo da licença-maternidade.

Dúvidas frequentes

A empregada que fica grávida no contrato de experiência pode ser dispensada?

De acordo com o entendimento da lei, as mulheres que estão gestantes no contrato de experiência apresentam os mesmos direitos que aquelas que estão em um sistema de contratação definitiva.

Sendo assim, não pode ser demita visto que possui estabilidade provisória.

Quando sofre um aborto, continua com a estabilidade?

Quando ocorre um aborto é cancelada a concessão do direito de estabilidade de 5 meses depois do parto para essa empregada.

Isso porque o maior objetivo constitucional da estabilidade é resguardar tanto a infância como a maternidade. E não apenas proteger a grávida de uma demissão que pode ser arbitrária.

Sendo assim, quando não há mais a possibilidade de exercer uma tutela sobre a criança em gestação, o período de estabilidade perde o seu sentido.

A empresa pode demitir a gestante?

Estabilidade da Gestante Contrato de experiência

Como já foi dito, a estabilidade da gestante está garantida desde o momento em que sua gestação é confirmada. E também  por até 5 meses depois da ocorrência do parto.

Isso quer dizer que a empregada em estado gestante não pode ser demitida em nenhum momento da sua gestação. Até 5 meses depois do nascimento do filho.

Além disso, é interessante observar quais são as categorias nas quais a mãe se insere. Visto que pode ser que haja uma definição de estabilidade até maior determinada por lei, o que é algo comum e possível.

Já no caso da demissão de uma gestante por justa causa, ela possui o direito à reintegração. Isso quer dizer que ela pode procurar o auxílio de um advogado para dar início a um processo trabalhista. Ela pode fazer a requisição de ser reinserida no seu trabalho ou de uma indenização referente aos meses que correspondem à estabilidade.

Se a estabilidade da gestante não for cumprida, ela receberá indenização?

Não necessariamente! Quando uma mulher gestante é demitida no seu período de estabilidade, ela pode entrar com uma ação trabalhista. Ela pode requerer a sua reintegração no antigo emprego.

Vale lembrar que nos casos em que for determinada uma reintegração a gestante pode voltar para a mesma função que realizava anteriormente ou ainda passar a atuar em um posto diferente.

No entanto, existem casos em que o retorno ao trabalho é algo desaconselhável. Nesses casos pode ocorrer a substituição da reintegração por um pagamento dos salários referentes ao tempo de estabilidade que a mulher gestante tem por direito.

Já nos casos em que ocorre uma gestação de risco, na qual o repouso absoluto é recomendado. O mais comum é que o juiz determine que a mulher seja apenas indenizada.

Pronto, agora você já sabe um pouco mais sobre a estabilidade da gestante, como funciona, quais os seus direitos e como agir nos casos de descumprimento da lei. Aproveite!

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