Licença Paternidade – O que é? Quem tem direito?

A licença maternidade é um direito que todo mundo conhece e que é extremamente benéfico para a sociedade como um todo. No entanto, o direito à licença paternidade ainda é um direito bastante desconhecido e que muitas pessoas desconhecem.

Então, para saber um pouco mais sobre esse direito, continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber sobre o assunto logo a seguir. Vamos lá?!

O que é a licença paternidade?

A licença paternidade nada mais é do que um direito garantido pela constituição aos homens que trabalham e contribuem para a previdência. Esse direito tem como objetivo que o homem possa ser liberado do trabalho para acompanhar os primeiros dias da vida do seu filho.

Segundo a Constituição Federal de 1988, os homens têm direito a usufruir da licença paternidade de 5 dias úteis a contar da data em que aconteceu o nascimento do filho.


Dessa forma, caso o nascimento ocorra no final de semana, o prazo de 5 dias só começará a contar a partir de segunda-feira.

Licença Paternidade

Quanto dias é a licença maternidade

O afastamento oferecido pela licença maternidade é de 4 meses no mínimo, ou seja, 120 dias corridos sendo que o máximo é de 180 dias, que equivalem a 6 meses.

No entanto, vale lembrar que o direito à licença maternidade de 180 dias só é oferecido por aquelas empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, através do qual a empresa recebe um incentivo para estimular e ampliar a licença maternidade.

Um detalhe é que a empresa cidadã também dá mais dias de licença paternidade ao homem, ou seja, se as empresas comuns oferecem 5 dias de afastamento, as empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã oferecem 20 dias para o pai a partir da data do nascimento.

Durante as férias

Caso o nascimento da criança ocorra durante o período de férias do pai, o entendimento da lei é que ele não terá direito os 5 dias de afastamento remunerado quando retornar do seu período de férias.

Isso acontece pelo entendimento que estando de férias o pais pode dar a assistência necessária para a mãe durante os primeiros dias de vida da criança, que é o objetivo central desse direito.

Quem tem este direito

Todos os pais que estiverem empregados. Seja no setor privado ou público ou que também sejam contribuintes autônomos da Previdência Social. Lembrando que a maioria das empresas privadas oferece os 5 dias previstos na lei. Enquanto as empresas do setor público pertencem ao Programa Empresa Cidadã que oferece 20 dias de afastamento ao novo papai.

 

O que é o Programa Empresa Cidadã

O programa Empresa Cidadã nada mais é do que uma iniciativa do Governo Federal. Que tem como objetivo de oferecer um benefício que atinge as mães trabalhadoras, as crianças e também as empresas participantes.

A lei que foi aprovada em 2008 estabelece a extensão voluntária do direito do salário maternidade com os valores que são pagos pela empresa e não pelo INSS. Como ocorre nos primeiros 4 meses da licença.

Como entrar no programa

Embora o programa não seja obrigatório. As empresas que querem aproveitar os benefícios oferecidos podem realizar o seu cadastro no Programa Empresa Cidadã a qualquer momento. Inclusive depois da solicitação de uma trabalhadora que tenha sido contemplada com a licença maternidade.

Vale lembrar que para que possa usufruir do benefício. O funcionário ainda tem que provar que está participando de alguma atividade. Orientada ou programa de paternidade responsável.

No caso de adoção

O assunto ainda é um tanto polêmico. Mas em um entendimento geral, o direito paternidade se estende também para pais adotivos. E alguns casos contemplam até mesmo em situações de guarda provisória, embora isso não seja consenso.

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Pergunta dos leitores

A licença paternidade é de 5 dias úteis ou corridos?

A licença paternidade é de 5 dias úteis. Ou seja, começa a contar a partir do primeiro dia útil depois do nascimento do bebê. Isso quer dizer que se o parto acontecer no sábado, por exemplo. O afastamento de 5 dias só passará a vale a partir da segunda-feira.

Funcionário público tem o direito de licença paternidade?

Sim, os funcionários públicos também têm direito a usufruir da licença paternidade. No entanto, as instituições públicas se enquadram automaticamente no Programa Empresa Cidadã. Logo, os funcionários públicos não só têm direito à licença paternidade como usufruem de um afastamento de 20 dias.

Pronto, agora você já sabe um pouco mais sobre a licença paternidade. Como ela funciona, para quem se aplica e todos os detalhes importantes dessa lei.

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