Guarda Compartilhada – Como Funciona? Quem Fica Responsável?

Quando uma separação ocorre, os pais devem deixar os desentendimentos de lado e focar no bem-estar dos filhos e foi pensando nisso que a guarda compartilhada passou a ser o regime padrão adotado no Brasil.

Então, para saber mais sobre esse regime e suas regras, continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber. Vamos lá?!

O que é a guarda compartilhada?

A guarda compartilhada nada mais é do que uma situação ideal, estabelecida por lei, para quando os pais da criança não vivem mais juntos, sendo considerada a divisão padrão desde o ano de 2014 para situações em que os pais não dividam o mesmo teto.

Sendo assim, a lei define que a com a guarda compartilhada o pai e a mãe terão responsabilidade sobre a criança e deverão exercer direitos e deveres sobre a mesma.


O objetivo dessa lei é tentar assegurar que mães e pais sigam exercendo suas funções mesmo que não haja relacionamento conjugal para que o filho entenda que pai e mãe possuem a mesma responsabilidade sobre ele.

Quem fica responsável pela criança

Com a guarda compartilhada, que passou a ser a regra no nosso país, ambos são igualmente responsáveis pela criança, ou seja, pai e mãe devem comparecer em reuniões escolares, ajudar com a lição de casa, levar ao médico e etc.

Sendo assim, as responsabilidades, bem como os direitos e deveres, devem ser divididos em todos os aspectos relativos ao desenvolvimento da criança, bem como na tomada de decisões importantes.

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Guarda compartilhada não precisa ter revezamento de casa

O que muita gente não sabe é que a guarda compartilhada não exige que a criança tenha duas casas pois ela pode morar apenas em um lugar, sendo esse o mais recomendado para que a criança não viva em constante transferência de residência.

O que sim é igualmente dividido em uma guarda compartilhada e a responsabilidade de ambos pais sobre a vida e as decisões relativas à criança, e não o seu local de residência propriamente dito, havendo mais flexibilidade e maior frequência de visitas.

Já o regime que inclui o revezamento dos pais é chamado de convivência alternada, que corresponde ao tipo de guarda na qual a criança mora um pouco com o pai e um pouco com a mãe. Isso também é possível na guarda compartilhada, mas não é uma regra, lembrando que é um esquema mais difícil de ser mantido a longo prazo.

Relacionamento com a criança

Se existem algo que deve ser levado em consideração ao tomar uma decisão quanto ao regime de guarda, isso é o bem-estar da criança, que deve ter uma convivência harmônica com os pais, que devem ser presentes no seu desenvolvimento.

O fato é que a guarda compartilhada foi adotada como regime padrão pois diminui a ocorrência de alienação parental, que é a situação em que um dos pais é completamente afastado do convívio com a criança ou quando um dos responsáveis acaba colocando a criança contra o outro.

O fato é que a alienação parental é algo extremamente prejudicial para a criança e a guarda compartilhada é uma condição que ajuda no bom relacionamento, proporcionando uma convivência mais participativa e uma tomada de decisão em conjunto.

Mais do que isso, a lei que rege a guarda compartilhada ainda prevê que as escolas e outas instituições públicas não soneguem informações a respeito da criança para nenhum dos pais.

Não é preciso acordo dos pais para dividir a guarda

Não! A guarda compartilhada atualmente é o regime padrão e pode ser aplicada até mesmo quando existe uma situação de conflito entre os pais, lembrando que isso não significa que a criança terá duas casas.

Isso porque a mudança no código civil tornou o compartilhamento uma regra, portanto, ela é instituída até mesmo para os pais que não dialogam ou vivem conflitando, obrigando-os a cumprir a ordem judicial.

Nesse regime, então, a guarda é fixada com um dos pais e o que ficar sem a custódia física terá que exercer o seu direito de convivência, respeitando as normas estabelecidas, tal coo alternância de finais de semana ou outras.

A opinião da criança não é considerada

A vontade ou opinião da criança nunca será decisiva, ou seja, ela nunca irá escolher onde quer viver ou como o seu tempo vai ser dividido. No entanto, dependendo da idade que a criança tiver a sua opinião poderá ser ouvida pela perícia e será o juiz que irá interpretar a relevância da mesma para a situação, lembrando que cada caso é um caso.

Se o divórcio ocorrer durante a gravidez

Se o divórcio ocorrer durante a gravidez, o pai pode se sentir excluído de alguns momentos importantes. Tal como o parto, mas se a mãe autorizar, o pai pode acompanhar tudo o que for relativo ao filho. Visto que existe uma lei da guarda compartilhada que resguarda esse direito.

Entretanto, o parto, por ser considerado um momento mais íntimo. É possível que a mulher não queira a presença do ex-marido e esse seu direito será respeitado. Mas nas demais tarefas, como consultas médicas e etc., o pai tem o direito de acompanhar o bebê.

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Registro da criança

Segundo a lei, pai e mãe, estejam eles juntos ou separados. Devem realizar o registro da criança dentro de 15 dia após o nascimento. Sendo que antes essa era considerada uma iniciativa totalmente do pai.

O fato é que toda a criança tem o direito de ser registrada. E claro, receber o nome da mãe e do pai na sua certidão. Porém ocorrem casos em que a mulher não declara não saber quem é o pai. Somente para não colocar o nome na certidão.

Nesse caso, o homem pode iniciar uma ação para o reconhecimento da paternidade.

Pensão alimentícia e despesas

No que diz respeito à pensão alimentícia na guarda compartilhada, nada muda. Lembrando que ela compreende mais do que a alimentação, incluindo gastos com escola, roupas e demais despesas.

Vale lembrar que os alimentos são considerados proporcionas àquelas despesas que têm cada um dos pais. Porém existem despesas específicas da criança no núcleo em que ela vive, tal como luz e água, por exemplo. Somando isso com os gastos de cada um dos pais, é possível ter uma noção da despesa com a criança.

Vale lembrar que a divisão determinada pelo juiz não é de 50% para cada um. E sim de acordo com as possibilidades e rendimentos de cada uma das partes. Considerando o salário, rendimentos, aluguel e etc.

Quando um dos pais não quer a guarda

Quando um dos pais da criança não quer a guarda compartilhada, provavelmente será definida uma guarda unilateral. Entretanto, a menos que um dos pais comprovadamente não tenha condições. Ou realmente abra mão do seu direito, a guarda compartilhada será adotada de maneira padrão.

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Quando os pais moram longe

e fato, a guarda compartilhada para pais que moram longe é um desafio um pouco maior. No entanto, segundo o entendimento da lei. Os pais devem fazer o possível para superar a distância visando o bem do menor.

No entanto não é concebível que a criança passe uma semana na casa de cada um. Alternando residências ou estudando alternadamente em diferentes escolas pois isso impactaria de forma drástica na sua vida. Mas sem dúvidas o regime de guarda compartilhada é sempre o mais indicado.

Pergunta dos leitores

A partir de que idade pode ter guarda compartilhada?

A guarda compartilhada pode ser exercida a partir do momento em que a criança não dependa. De nenhuma forma especial de uma das partes. Que normalmente é a mãe por causa da amamentação. Sendo assim, não existe uma idade pré-determinada para que se aplique esse regime de divisão de guarda. E o mais indicado é que haja consulta com um psicólogo para uma avaliação mais precisa de cada caso.

Quais os requisitos para ter a guarda compartilhada?

Não existem requisitos específicos para a guarda compartilhada. E ela será determinada como padrão a menos que o genitor não guardião negue ou não tenha condições para isso. Considerando condições financeiras, psicológicas e etc. No entanto, vale lembrar que uma convivência harmônica e colaboração mutua par ao bem-estar da criança. Devem sempre ser considerados pelo juiz em relação aos pais.

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