Quem Tem Direito ao Auxílio Creche? Como Funciona? Qual o Valor?

Quando existe uma relação formal de emprego, os trabalhadores asseguram para si uma grande variedade de benefícios e direitos que estão previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Uma delas é o auxílio creche!

No entanto, a execução desses direitos ainda gera uma grande quantidade de dúvidas e questionamentos. Isso vale tanto para os empregados quanto para os empregadores.

Então, para saber um pouco mais sobre esse assunto agora mesmo, continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber sobre esse benefício. Vamos lá?!

O que é o auxílio creche?

O auxílio creche nada mais é do que um direito de todos os trabalhadores, sejam rurais, urbanos ou empregados domésticos. Esse direito é garantido pela Constituição Federal Brasileira.


O auxílio creche deve ser pago para o trabalhador que tenha filhos e/ou dependentes com idade de até 5 anos. Além disso, o valor é devido a contar do nascimento da criança.

O pagamento desse benefício tem o objetivo de oferecer aos pais um meio de deixarem seus filhos nos estabelecimentos de proteção e guarda, tais como creches infantis. Ele também serve para a contratação de babás.

O principal foco do auxílio creche é manter as crianças sob proteção e segurança, mesmo na ausência dos pais. Assim, eles podem executar suas obrigações laborais com um respaldo e tranquilidade.

Quem tem este direito?

banner do auxílio creche

Primeiramente, as empresas que possuam mais de 16 anos e número superior a 30 funcionários tem por obrigação a oferta de um espaço físico para que as mães possam deixar seus filhos de 0 a 6 meses enquanto trabalham.

O valor do auxílio varia de acordo com a empresa. O mais importante é saber que ele é determinado através de negociação coletiva da empresa.

Já as empresas que tenham menos de 30 funcionários, não possuem obrigação de oferecer esse benefício. Ao invés de uma obrigação, se torna um benefício facultativo.

Há a possibilidade de estender o auxílio creche até os 6 anos de idade, bem como de incluir o trabalhador homem. Sendo assim, algumas empresas oferecem mais vantagens, outras menos enquanto algumas não oferecem nada.

Além disso, o responsável pela criança deve comprovar que existe a necessidade de recebimento do auxílio. Lembrando que ele pode ser utilizando tanto para creches quanto para o pagamento de babás. Essa é uma escolha dos pais da criança.

Além disso, caso o valor da creche ou da babá seja superior ao valor do auxílio creche, o responsável pode pagar a diferença, se desejar.

No caso de não cumprimento da lei, a empresa pode ser multada e sofrer as penalidades cabíveis.

Como funciona o auxílio creche?

O auxílio creche é um benefício introduzido à CLT já no ano de 1967. Isso quer dizer que ele é prévio à Constituição Federal de 1988.

Em sua origem, era previsto que ele serviria apenas para mulheres. Seu objetivo era garantir que a criança recebesse alimentação exclusivamente materna até que completasse os 6 meses de idade. Isso seguia as instruções do Ministério da Saúde.

Sendo assim, a redação original do benefício diz que: “as empresas que contam com pelo menos 30 funcionárias com mais de 16 anos estão obrigadas a manter ambiente próprio para a permanência das crianças, até os seis meses de idade, para que elas possam ficar sob a vigilância e assistência de suas mães, no período da amamentação.”

No entanto, um texto seguinte possibilita que essa exigência seja suprida através de uma creche que seja mantida pelo poder público ou também de convênios realizados com outras entidades e órgãos públicos.

De uma forma geral, a lei prece o pagamento de uma indexação aos responsáveis ou genitores. Esse pagamento deve ser realizado durante toda a relação empregatícia, incluindo o aviso prévio.

No entanto, não existe nada que impeça a empresa de oferecer creche como forma de benefício aos seus funcionários.

Qual o valor do auxílio creche?

Primeiramente o auxílio creche foi previsto na CLT. No entanto, ele é uma norma hierárquica superior. Isso quer dizer que ele irá prevalecer sobre outras normas consideradas inferiores.

No entanto, essa lei apenas garante o direito, mas nada fala sobre seu valor e forma de concessão. Além disso, a CLT tbm não  oferece parâmetros para que o benefício seja calculado.

Sendo assim, não há um valor pré-estabelecido ou mínimo quando o assunto é o auxílio creche. Por isso, ele pode variar de acordo com a categoria profissional, as regras da empresa e o porte da mesma.

No entanto, é sempre importante lembrar que o valor que a empresa paga, não precisa ser o mesmo que responsável irá pagar na creche escolhida. O valor recebido de auxílio pode ser superior ou inferior ao valor de mensalidade da instituição.

crianças brincando na creche

Como garantir uma vaga na creche pública?

Se você não possui acesso ao beneficio do auxílio creche e acabou sem vagas nas creches públicas, existe um meio de obter a concessão do benefício através da defensoria pública.

Para começar, antes de contatar a defensoria pública, é preciso que o responsável tenha ido até uma instituição de educação infantil, realizado o cadastro e feito o requerimento de uma vaga, sendo esta negada por falta de vagas.

Partindo deste ponto, é preciso dirigir-se a uma unidade da defensoria pública da cidade, portando os seguintes documentos:

  • Documentos de identificação pessoal dos pais: CPF, RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
  • Comprovante de residência: pode ser conta de luz, água, telefone desde que seja atualizada.
  • Comprovante de renda familiar: pode ser carteira de trabalho, os 3 últimos holerites, estrato bancário dos últimos 3 meses, declaração de imposto de renda ou declaração do empregador.
  • Certidão de nascimento do menor: deve ser somente a certidão. O RG não será aceito.
  • Comprovante de inscrição da criança na creche em questão: protocolo de cadastro para a matricula na instituição emitido pela Secretaria Municipal de Educação.

Podem ser solicitados ainda alguns outros documentos complementares se isso for necessário para o caso.

Logo, a renda será avaliada a fim de comprovar que os pais podem receber assessoria pública. Depois disso, incia-se o processo de requerimento.

Pergunta dos leitores

Homem recebe auxílio creche?

Na CLT consta que o benefício do auxílio creche é devido às mulheres. No entanto, segundo a Constituição Federal, o benefício segue o princípio da isonomia. Com isso, garante igualdade a todos, proibindo que haja distinção de direitos trabalhistas em função do sexo do trabalhador.

Com isso, é possível solicitar o auxílio também para homens. No entanto isso vale desde que tenham filhos ou dependentes com idade e até 5 anos.

Pronto, agora você já sabe um pouco mais sobre o benefício do auxílio creche, como funciona, quem pode receber e as regras para utiliza-lo. Aproveite essas informações e faça valer o seu direito!

One Response

  1. Mr. M 13 de junho de 2018 Reply

Add a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *